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Certificado emitido nos termos da legislação vigente que rege os curos livres.
Abaixo cópia do original para conferência e confirmação de autenticidade.
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Disciplinas cursadas
O curso foi ministrado na modalidade de curso livre. De conformidade com o artigo 42 da Lei Federal 9394/96, e Decreto n° 5.154, de 23 de Julho de 2004, em seus artigos: 1º e 3º. Bem como Lei nº 11.741/08, tendo referência no Decreto Federal nº 2.494/98 e Decreto nº 2.208/97.
Artigo 5.º da Constituição Federal, em seus incisos II, IV, XIII e XXXIX, portaria 397 do Ministério do Trabalho e Emprego de 19/10/2002 e CBO 2515-50.
Observação: Este Certificado não pode ser considerado como ensino superior para fins do disposto do art. 48 da Lei 9.394/1996. Ou seja, é somente válido como certificado de participação de curso livre.