Nossos cursos são oferecidos na modalidade de cursos livres. De conformidade com o artigo 42 da Lei Federal 9394/96, e Decreto n° 5.154, de 23 de Julho de 2004, em seus artigos: 1º e 3º. Bem como Lei nº 11.741/08, tendo referência no Decreto Federal nº 2.494/98 e Decreto nº 2.208/97.
“Curso Livre” atende a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho. As empresas que oferecem estes tipos de cursos têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a lei nº 9394/96 e Decreto nº 2.208/97.
Os Cursos livres de atualização profissional e formação independem de autorização dos órgãos de educação para serem oferecidos.
A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres são regulamentados como parte da Educação Profissional, que é destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e/ou atualizar-se para o trabalho.
Sendo assim, nossos cursos são de modalidade de curso livre, de capacitação e qualificação profissional.
Sendo assim, o Certificado não pode ser considerado como ensino superior para fins do disposto do art. 48 da Lei 9.394/1996. Ou seja, é somente válido como certificado de participação de curso livre.
O cursos são oferecidos no método de ensino à distância EAD, e aluno poderá estudar a hora que quiser e em qualquer lugar, través da área do aluno.