Nota de Esclarecimento

O UNIVERSE CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI, Nome Fantasia: INSTITUTO UNIVERSE inscrita no CNPJ sob o nº 26.494.008/0001-45, vem a público esclarecer  que se isenta de quaisquer Responsabilidade Penal e/ou Responsabilidade Civil decorrente de eventuais atos e danos em que alunos, ou ex-alunos venham causar a terceiros.

Portanto, são os mesmos que responderão por tais danos que venham ocorrer, nos termos do Art. 186 e Art. 927 do Código Civil e demais legislação vigente.

Esclarece também, que não tem e nunca teve parcerias com nenhuma outra empresa da área de educação, ou áreas afins, ou, quem quer que seja. Entretanto, se  alguém utilizou, ou venha utilizar o nome do Instituto Universe sem autorização, responderá nos termos da Lei por uso indevido, e medidas cabíveis e judiciais serão tomadas. 

O Universe Consultoria e Treinamentos Eireli é uma empresa devidamente legalizada, na área de Cursos livres, Treinamentos, Palestras, e  desenvolvimento profissional e gerencial.

Conforme consta no site, os cursos são ministrados na modalidade de cursos livres, de conformidade com o artigo 42 da Lei Federal 9394/96, e Decreto n° 5.154, de 23 de Julho de 2004, em seus artigos: 1º e 3º. Bem como Lei nº 11.741/08, tendo referência no Decreto Federal nº 2.494/98 e Decreto nº 2.208/97.

Sendo assim, o Certificado não pode ser considerado como ensino superior para fins do disposto do art. 48 da Lei 9.394/1996. Ou seja, é somente válido como certificado de participação de curso livre.

Diante do exposto, cursos livres de atualização profissional, que permitam re-profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se  independem de autorização dos órgãos de educação para serem oferecidos.

Por fim, o Instituto Universe ressalta que só tem relação de prestação de serviços com o aluno (Contratante e Contratada) durante o curso nos termos do CDC (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 8.078/90, conforme contrato de prestação de serviços em que o mesmo, aluno (contratante), tem ciência e aceita os termos de condições no ato de sua matrícula no site.

 

São Paulo, 12 de Outubro de 2020.

 

Valdivino Alves de Sousa

Diretor